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CFC Informa

Informativo online do Conselho Federal de Contabilidade | nº 180 | Ano III  10 de maio de 2016

>> Institucional

Novo sistema para emissão da Decore entra em vigor na próxima segunda-feira (16)

Brasília – A partir da próxima segunda-feira (16), os profissionais da contabilidade terão que fazer upload dos documentos que embasam a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) no ato da emissão. O novo sistema também exige a certificação digital para a emissão do documento. Para auxiliar os profissionais na emissão da Decore, o CFC elaborou um manual com orientações sobre o novo sistema, que explica, de forma pormenorizada, os passos necessários para a emitir a Decore.  

Exame de Qualificação Técnica: inscrições começam no dia 16

Brasília – Os contadores que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade têm o período compreendido entre 16 de maio a 30 de junho para fazerem a inscrição no Exame de Qualificação Técnica. A aprovação no certame permite ao contador a legal e regular atuação em auditoria independente nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).  

Resgate da Memória Contábil nos Estados: CFC publica os trabalhos vencedores

Brasília –  Foi divulgado, no Diário Oficial da União (DOU), do dia 6 de maio, o edital com o resultado do concurso Resgate da Memória Contábil nos Estados. Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a parceria dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), o concurso tem o objetivo de estimular o resgate da história da Contabilidade e a sua importância como ferramenta de desenvolvimento nos estados.  

>> Audiência Pública

Três minutas de NBCs estão audiência pública

Brasília – Até o dia 16 de maio, permanecem em audiência pública as minutas das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TA 260 (R2) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança; NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente; e NBC TA 570 – Continuidade Operacional. 

>> Notícias dos CRCs

CRCRR: Nova diretoria e conselheiros são empossados 

Boa Vista –  Foi realizada, no dia 6 de maio, a cerimônia de posse da nova diretoria e conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima. O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Junior, representou o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, na solenidade.

CRCMT: Mato Grosso sediará o VIII Encontro da Amazônia Legal em 2017

Cuiabá –  Cuiabá irá sediar o VIII Encontro da Amazônia Legal no próximo ano. O evento, que está agendado para os dias 26 a 28 de outubro, deverá reunir 12 Estados brasileiros no total. A escolha da sede foi uma decisão tomada pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidades das regiões Centro-Oeste e Norte, durante encontro realizado na quinta-feira (5), em Boa Vista, Roraima.

CRCRN: Presidente, vice-presidentes e conselheiros tomam posse 

Natal –  O contador João Gregório Júnior tomou posse, oficialmente, na última  sexta-feira (06/05), para o segundo mandato como presidente do Conselho Regional de Contabilidade. A solenidade contou com a presença de conselheiros, autoridades de diversas instituições estaduais e municipais, familiares, funcionários do CRCRN, presidentes e representantes dos Conselhos Regionais do Nordeste, de São Paulo e do Paraná, além da presença do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador José Martonio Alves Coelho. 

>> Notícias da Mídia em Geral

Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Site Receita Federal –  Foi publicada no DOU de hoje (9/5) a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O novo ato é uma atualização de normas anteriores que tratavam do CNPJ, mas insere novos disciplinamentos. Como principal novidade pode-se destacar a inserção de normas relativas à figura do “Beneficiário Final”, de forma a auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

MP prorroga o prazo do CAR até dezembro de 2017

Jornal do Comércio (RS) –  A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de maio, uma emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória (MP) nº 707/15, estendendo o prazo para finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 31 de dezembro de 2017. Originalmente, o cadastramento estava previsto para terminar no dia 5, mas entidades ligadas ao agronegócio pressionavam por mais tempo alegando falhas no sistema e indefinições a respeito de áreas no Bioma Pampa. No Rio Grande do Sul, segundo a secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), cerca de 75% das propriedades rurais realizaram o CAR até o momento.

Por Dentro da Justiça Eleitoral aborda prestações de contas dos partidos políticos 

Site TSE –  A edição desta semana do programa de rádio Por Dentro da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai falar sobre a entrega das prestações de contas dos partidos políticos. O assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, comenta sobre o assunto. Produzido semanalmente pelo Núcleo de Rádio do Tribunal Superior Eleitoral, o programa é dividido em três blocos e tem duração de cerca de 10 minutos. No primeiro bloco, os repórteres do TSE levam ao eleitor as principais decisões e serviços. Já o segundo bloco conta com a participação dos TREs em todo o país, trazendo informações locais.

Comitê Gestor aprova diretrizes do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional

Comitê Gestor Simples Nacional –  A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, intimações e avisos emitidos pelas administrações tributárias – Receita Federal, Estados e Municípios. Dessa forma, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 127, com as diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, que entrará em vigor em 15/06/2016.

Apuração de crime contra ordem tributária cabe ao MP do estado onde ocorreu supressão de tributo

Site STF –  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de crime contra a ordem tributária supostamente praticado por gestores da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, localizada no Rio de Janeiro. Segundo a relatora, a apuração de delito dessa natureza deve ocorrer no local onde teria se consumado a supressão ou redução do tributo, com seu lançamento definitivo, independentemente do local onde se encontra sediada a empresa. 

>> Eventos

Inscreva-se para o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

Brasília –  Participe do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade e fique por dentro dos mais relevantes temas da contabilidade brasileira e mundial. Confira a programação do evento, que será realizado de 11 a 14 de setembro de 2016, em Fortaleza (CE), e faça a sua inscrição. As vagas são limitadas.

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