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CFC Informa

Informativo online do Conselho Federal de Contabilidade | nº 179 | Ano III  6 de maio de 2016

>> Institucional

CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore

Brasília – A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema. A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.  

Manual do leiaute da EFD-Reinf ficará pronto até final do mês

Brasília – A Receita Federal apresentou o primeiro leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), nesta quarta-feira (4), durante a reunião do Fórum Sped, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). A escrituração integra o projeto de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e reunirá todas as retenções do contribuinte que não tiverem relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições tributárias.  

Museu da Contabilidade: em 2016, Maceió é a primeira capital a receber a exposição itinerante

Brasília –  O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, autoridades locais e profissionais da contabilidade participaram da cerimônia de abertura da mostra itinerante “Museu da Contabilidade – um balanço da história”, ocorrida no dia 5 de maio, no teatro Deodoro, em Maceió (AL). As visitas ao Museu podem ser feitas até o dia 15 de junho, das 9h às 18h, com entrada franca.  

>> Audiência Pública

Três minutas de NBCs estão audiência pública

Brasília – Até o dia 16 de maio, permanecem em audiência pública as minutas das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TA 260 (R2) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança; NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente; e NBC TA 570 – Continuidade Operacional. 

>> Notícias dos CRCs

CRCDF: Importância de reconhecimento é destaque em solenidade que homenageia profissionais 

Brasília –  Profissionais, empresários, representantes de entidades ligadas à classe contábil, estudantes e familiares prestigiaram, na quarta-feira (4), a sessão solene que a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou para homenagear o Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado em 25 de abril. A sessão foi realizada por iniciativa da deputada distrital Sandra Faraj e contou com o apoio do CRCDF.

CRCSC lança novo programa para facilitar entendimento de finanças públicas

Florianópolis –  No momento em que se discute tanto o combate à corrupção e o bom uso dos recursos públicos, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) oferece sua contribuição ao lançar o programa “Contabilizando com o Cidadão”.  A ideia é traduzir os números de balanços e prestações de contas dos órgãos públicos e mostrar com clareza onde são aplicados os recursos vindos de impostos e pagos por todos os cidadãos.

CRCPA participa da oitava Semana do Microempreendedor Individual 

Belém –  O Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA) participa nos dias 4, 5 e 6 de maio da oitava Semana do Microempreendedor Individual, promovida pelo Sebrae-Pará, na Praça da Bandeira, em Belém. Na manhã da quarta-feira (4), a vice-presidente de Ética e Disciplina/Fiscalização do Conselho, Edisneia Melo, prestou atendimento ao público do evento com assessoria contábil. 

>> Notícias da Mídia em Geral

6ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente: inscrições abertas

Site Ibracon  –  O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) realizará, nos dias 13 e 14 de junho de 2016, a 6ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. O evento ocorrerá no Theatro Net, em São Paulo, e reunirá centenas de profissionais de todo o Brasil e palestrantes com relevante experiência no cenário nacional e internacional de contabilidade e auditoria independente. As inscrições estão abertas.

Receita Federal publica Instrução Normativa que amplia prazo da ECF

Site Receita Federal –  A Instrução Normativa RFB nº 1633, publicada no dia 4 de maio, no Diário Oficial da União, amplia o prazo de ajuste dos lançamentos efetuados na contabilidade societária para a contabilidade fiscal, de forma a atender pleito de entidades representativas de contribuintes sem, no entanto, prejudicar o adequado controle das informações por parte da RFB. Para tanto, altera a data-limite de entrega da ECF para o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Governo encaminha ao Congresso projeto que altera legislação de Imposto de Renda 

Site Receita Federal –  A Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reajusta os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e propõe ajustes na tributação de heranças e doações, na tributação do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional e na tributação do direito de imagem e voz.

Comissão aprova prazo maior para pequena e microempresa parcelar dívidas

Agência Câmara –  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2298/15, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que aumenta de 84 para 101 meses o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das micro e pequenas empresas. 

>> Eventos

Inscreva-se para o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

Brasília –  Participe do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade e fique por dentro dos mais relevantes temas da contabilidade brasileira e mundial. Confira a programação do evento, que será realizado de 11 a 14 de setembro de 2016, em Fortaleza (CE), e faça a sua inscrição. As vagas são limitadas.

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